Cidadania e Profissionalidade

NG5 - DR2 - Deontologia e Normas Profissionais

2009-02-09T19:54:00.009Z

Adoptar normas deontológicas e profissionais como valores de referência não transaccionáveis em contextos profissionais.

Sou capaz de identificar deontologia e normas profissionais?
Sou capaz de reconhecer valores de referência em organizações distintas?
Sou capaz de actuar criticamente sobre práticas sociais, articulando responsabilidade pessoal e profissional?

O propósito deste ensaio é o de esclarecer a intenção ética que precede, na ordem do fundamento, a noção de lei moral, no sentido formal de obrigação, que requer do sujeito uma obediência motivada pelo puro respeito à lei mesma. Se falo de intenção ética mais do que de ética é para sublinhar o carácter de projecto da ética e o dinamismo que determina este último. Não é que a ideia de lei moral não tenha lugar em ética. Ela tem uma função específica; mas pode mostrar-se que esta é derivada e deve ser situada no trajecto de efectivação da intenção ética. Proponho que se faça uma distinção entre ética e moral; que se reserve o termo ética para todo o questionamento que precede a introdução da ideia de lei moral e que se designe por moral tudo o que, na ordem do bem e do mal, se relacione com as leis, as normas, os imperativos.

Paul Ricoeur, Avant la loi morale: l’éthique

O presente tema, Deontologia e normas profissionais, ao estar subordinado ao núcleo gerador Convicção e firmeza ética, exige a desocultação dos conceitos de ética e deontologia, dado que as suas diferenças teórico-conceptuais não nos permitem concebê-los de forma eminentemente unívoca.
Se se tem em consideração o legado filosófico ocidental, o conceito de ética - do grego, ethiké – refere-se à disciplina de estuda os fundamentos da moralidade, isto é, os princípios do comportamento humano que se vinculam com as noções de bom e mau.
Diferentemente, conceito de deontologia, derivando dos vocábulos gregos deontos e logos, exige que o interpretemos por um discurso ou tratado de normas, o que o aproxima significativamente dos conceitos filosóficos tradicionais de moralidade e axiologia.
Ética e moral são, portanto, expressão duas disciplinas distintas, ainda que complementares. Pois, se a primeira busca os princípios da moralidade, isto é, aquilo que permite distinguir entre acções boas ou más; a segunda, tendo como base estes princípios, busca construir um conjunto de normas às quais ninguém se pode arbitraria ou livremente furtar.
Deste modo, se é verdade que existe uma relação de dependência entre as disciplinas da deontologia e da ética, com preponderância da segunda relativamente à primeira, já que esta última disciplina determina os princípios pelos quais aquela deve se reger; não deixa de ser igualmente verdade que a deontologia reveste-se de um carácter eminentemente pragmático, porquanto permite não só fixar as normas profissionais que devem reger cada trabalhador assim como afastar a subjectividade inerente ao critério ético.

Proposta de trabalho: Para a desocultação da competência em análise, exortamo-lo para a realização de três tarefas conjuntas. Num primeiro momento, propomos-lhe que identifique as normas profissionais que regem o seu colectivo profissional e situações de vida que evidenciem o comprimento das mesmas. Num segundo momento, procure mostrar importância da deontologia e das normas profissionais para proficuidade das relações laborais entre colegas de trabalho e entidade patronal, assim como para a salvaguarda dos consumidores. E, num último momento, procure reelaborar uma nova deontologia profissional que, animada por novos códices éticos, seja capaz de responder a situações de intolerância, desrespeito e abuso de autoridade, com que se confronta cada trabalhador na relação que mantém com os seus colegas de trabalho, com a entidade patronal e com o público a que se dirige.

NG3 - DR2 - Reconversões Profissionais e Organizacionais

2009-01-29T23:49:00.014Z

Reconhecer os limites pessoais no desempenho profissional e seu questionamento à luz de uma cultura de rigor.

Sou capaz de identificar e comparar criticamente dinâmicas organizacionais, isto é, diferentes estruturas laborais no local de trabalho?
Sou capaz de compreender situações de postura ética profissional?
Sou capaz de explorar o impacto de modelos organizacionais no desempenho profissional?

Vários são os modelos organizacionais em que assentam as empresas nacionais e internacionais.

Estes modelos organizativos têm influência directa no modo de funcionamento das mesmas, seja quanto ao seu índice de produtividade, seja quanto ao grau de satisfação dos seus trabalhadores.
A Psicologia social, na tentativa compreender os efeitos que os vários modelos organizacionais têm na vida das empresas e dos seus trabalhadores, procurou subordinadar o tema às redes de comunicação. Pois, se entre os grupos, a comunicação é um factor decisivo na determinação da sua estrutura e organização, de igual modo o tipo de comunicação que uma determinada a empresa adoptar terá influências directas no modo de relação que os seus trabalhadores mantêm entre si e com a direcção.
Divide-se comummente as formas de comunicação em redes centralizadas e descentralizadas.
As redes centralizadas polarizam a informação a partir de um indivíduo ou direcção que controla todo o grupo. Dentro desta forma de comunicação, destacam-se as redes em estrela e as redes em y. Caberia salientar que este tipo de redes são prerrogativa, quer de organizações militares, quer de fiscalização, já que toda a estrutura depende da decisão de um indivíduo ou de uma direcção que comanda todo o grupo.
As redes descentralizadas ou em circulo não estando constituídas a partir de um pólo centralizador, permitem que todos os indivíduos tenham acesso às informações. Esta rede de comunicação é típica de grupos informais (ex. grupo de amigos).
As redes de comunicação distinguem-se não só pelo grau de satisfação dos trabalhadores, mas também pelo índice de produtividade da empresa. Se uma rede centralizada permite altos índice de produção, em detrimento da satisfação laboral dos seus trabalhadores; pelo contrário uma rede descentralizada, não permitindo um elevado índice de produtividade, possibilita um significativo grau de satisfação de todos os trabalhadores.
Enquadrados ainda neste tema destacam-se os diversos tipos de liderança, já que estes são decisivos nas redes centralizadas em estrela ou em y.
No mundo empresarial, existem três tipos de tipos de liderança: a autoritária, a democrática e a permissiva.
A liderança autoritária supõe um líder que toma decisões unilateralmente sem conselho do grupo de trabalho. A liderança democrática supõe um líder que, preocupado com o seu grupo de trabalho e com o seu envolvimento com os objectivos da empresa, estabelece o diálogo como base das suas decisões. E a liderança permissiva supõe um líder que dá total autonomia ao seu grupo de trabalho. Se se analisam estes tipos de liderança, poderíamos afirmar que o índice de produção aumenta gradativamente do líder permissivo para líder autoritário e que o grau de satisfação é diametralmente oposto.

Proposta de trabalho:
Tendo em consideração o organigrama da sua empresa, analise-o, em primeiro lugar, quanto às virtualidades e defeitos da sua estrutura hierárquica, e das redes de comunicação e formas de autoridade adoptadas; depois, com base na sua análise, compare criticamente a sua estrutura organizacional com outra realidade empresarial do seu conhecimento; e, finalmente, procure propor um modelo organizacional mais humano, polarizado não só pelo índice de produtividade mas também pelo grau de satisfação dos seus trabalhadores.

NG2 - Complexidade e Mudança

2009-01-27T23:41:00.007Z

«Para os que entrarem nos mesmos rios, outras e outras são as águas que por eles correm… Dispersam-se e… reúnem-se… juntas vêm e para longe fluem… aproximam-se e afastam-se».

Heraclito, Fr. 12

Se existe, na história do pensamento ocidental, algum pensador que tenha postulado a mudança como primeiro tecido constituinte da totalidade do real este foi sem dúvida Heraclito de Éfeso. A supracitada metáfora, sugestivamente utilizada por este pré-socrático, permite-nos interpretar a realidade física e social a partir da categoria do movimento, que une as várias sucessões do tempo: passado, presente e futuro.
Se se analisa com algum rigor os fenómenos naturais, a tese do grego, relativa ao perpétuo e constante fluir das coisas, pode vislumbrar-se, quer cosmologicamente na sucessão temporal dos dias, dos meses e dos anos, quer biologicamente na relação que as realidades antitéticas da vida e da morte mantém entre si.
Numa realidade assim concebida, o conceito complexidade justapõe-se necessariamente ao fluir temporal da realidade, dado que, se o mundo está em permanente mudança, esta implicará necessariamente um maior grau de complexidade. O que nos é facilmente perceptível se se analisa o grau de complexidade que medeia entre a mecânica subjaz aos automóveis da década de 70 e a mecânica preside aos actuais. E implica maior grau de complexidade – dizíamos –, porque esta mudança não ocorre acidentalmente, mas visa uma determinada finalidade, consubstanciada na felicidade e o bem-estar humanos.
Em suma, as categorias de complexidade e a mudança constituem duas realidades que tecem e entretecem as nossas existências individuais e colectiva. No contexto privado, dão origem às aprendizagens realizadas ao longo da vida; no contexto profissional, aos processos de inovação; no contexto institucional, ao associativismo e movimentos colectivos; e, no contexto macro-estrutural, à globalização.

NG2 - DR1 - Aprendizagens ao longo da vida

2009-01-07T10:52:00.015Z

Competência e Critérios de evidência

Contextualizar situações e problemas da vida quotidiana e integrar as suas diferentes dimensões.

Sou capaz de identificar situações de conflito e distinguir posições em confronto?
Sou capaz de organizar informação diversa face a uma dada realidade, isto é, perante um determinado problema, qual foi a informação que adquiri para poder solucioná-lo?
Sou capaz de interagir com diferentes actores em contexto privado, de forma a poder resolvê-los?

Estabeleceu, portanto, o óptimo artífice que, àquele a quem nada de especificamente próprio podia conceder, fosse comum tudo o que tinha sido dado parcelarmente aos outros. Assim, tomou o homem como obra de natureza indefinida e, colocando-o no meio do mundo, falou-lhe deste modo: "Oh Adão, não te demos nem um lugar determinado, nem um aspecto que te seja próprio, nem tarefa alguma específica, a fim de que obtenhas e possuas aquele lugar, aquele aspecto, aquela tarefa que tu seguramente desejares, tudo segundo o teu parecer e a tua decisão. A natureza bem definida dos outros seres é refreada por leis por nós prescritas. Tu, pelo contrário, não constrangido por nenhuma limitação, determiná-la-ás para ti, segundo o teu arbítrio, a cujo poder te entreguei. Coloquei-te no meio do mundo para que daí possas olhar melhor tudo o que há no mundo. Não te fizemos celeste nem terreno, nem mortal nem imortal, a fim de que tu, árbitro e soberano artífice de ti mesmo, te plasmasses e te informasses, na forma que tivesses seguramente escolhido. Poderás degenerar até aos seres que são as bestas, poderás regenerar-te até às realidades superiores que são divinas, por decisão do teu ânimo".

Giovanni Pico della Mirandola, Discurso sobre a dignidade do Homem

Sendo o homem um ser-inacabado, a sua pulsão originária consiste em constituir-se a si mesmo na relação que estabelece com o contexto sociocultural, em que singularmente se insere. A sua incompletude, longe de estabelecer-se como uma fraqueza ontológica, constitui, pelo contrário, o primeiro momento para a sua auto-constituição, enquanto ser-aberto ao mundo.
A referida abertura, ao dar-lhe acesso ao seu contexto existencial, permite-lhe realizar um conjunto de aprendizagens fundamentais que o vão constituindo enquanto ser. Deste modo, as experiências realizadas são particularmente decisivas para a formação da sua personalidade conforme o demonstram às diferenças cognitivas que medeiam entre as crianças oriundas de estratos sociais mais desfavorecidos relativamente ao padrão normal.
Contudo, ainda que os contextos sejam primordiais na constituição da natureza humana, não são totalmente decisivos, já que o homem, sendo um ser-projectivo, consegue relativizar o seu condicionamento às coordenadas do espaço e do tempo, fazendo escolhas existenciais que o permitem auto-determinar-se naquilo que quer ser.
Se se analisa esta temática a partir de uma perspectiva sociológica, o conceito de socialização adquire um papel fundamental na determinação dos hábitos comportamentais de cada ser humano. Pois, ao definir-se como o processo de interiorização dos modos de ser da comunidade onde está enraizado, evoca as três linhas fundamentais da antropologia contemporânea que já referimos e que definem o homem enquanto ser inacabado, projectivo e aberto ao mundo.
Dentro desta área existem dois momentos fundamentais de aprendizagem: a socialização primária e secundária.
A socialização primária, decorre na infância e na adolescência, e consiste na aprendizagem de todos os conteúdos necessários para a vida em sociedade. A família e a escola, enquanto locais privilegiados, permitem que as crianças interiorizem as regras de cortesia, os hábitos de higiene e alimentação, a linguagem e todos os modos de ser essenciais para a vida em sociedade.
E a socialização secundária, decorrendo nos estádios posteriores, consiste na aprendizagem de novos hábitos culturais para a adaptação a novas condições de vida como a entrada no mundo do trabalho, a mudança de estado civil, o desemprego e a reforma, etc.

Propostas de trabalho: Ao longo da vida vamos deparando-nos com alguns problemas que nos exigem soluções, às vezes imediatas e outras vezes não tão imediatas como gostaríamos. As soluções que vamos encontrando para os nossos problemas, condensam, em maior ou menor grau, as aprendizagens que realizamos ao longo da vida. Deste modo, indique os problemas com que teve que se confrontar, de forma a demonstrar a importância que as aprendizagens tiveram para o seu crescimento pessoal. Se vive dentro de um condomínio ou o seu prédio divide com um vizinho problemático, procure relatar as suas experiências e as aprendizagens que realizou para resolver o seu problema.

NG1 - DR1 - Liberdade e Responsabilidade Pessoal

2009-01-03T18:52:00.020Z

Reconhecer constrangimentos e espaços de liberdade pessoal.

Sou capaz de identificar situações de autonomia e responsabilidade compartilhadas, isto é, de identificar os meus direitos e deveres em contexto privado (família, amigos, vizinhos e condomínio).
Sou capaz de compreender que a construção do Bem Comum se faz muitas vezes em detrimento do meu Bem Individual?
Sou capaz de explorar exemplos de liberdade e responsabilidade pessoal?

Ag. E assim, pergunto-te: Existe em nós alguma vontade?
Ev. Não o sei dizer.
Ag. E queres sabê-lo?
Ev. Também o ignoro.
Ag. Então, nada mais me perguntes de agora em diante.
Ev. Por quê?
Ag. Porque não devo responder às tuas perguntas, a não ser que queiras conhecer as respostas. Além de mais se não queres chegar à sabedoria, é inútil conversar contigo sobre tais questões. Enfim, não mais poderás ser meu amigo, se não me quiseres bem. Pelo menos, considera o seguinte, em relação a ti mesmo: não tens vontade alguma de levar uma vida feliz?
Ev. Vejo que não se pode negar que todos tenhamos desejo disso. Continua, vejamos o que queres concluir por aí.
Ag. Eu o farei. Mas, antes, diz-me ainda: tens consciência de possuir uma boa vontade?
Ev. O que vem a ser uma boa vontade?
Ag. É a vontade pela qual desejamos viver com rectidão e honestidade, para atingirmos o cume da sabedoria. Considera, agora, se não desejas levar uma vida recta e honesta, ou se queres ardentemente ser sábio. Ou pelo menos, se ousarias negar que temos uma boa vontade, ao querermos essas coisas.
Ev. Nada disso nego, porque admito que não somente tenho uma vontade, mas, ainda, uma boa vontade.

Santo Agostinho, O livre-arbítrio

Dentro do pensamento filosófico ocidental, os conceitos de liberdade e de responsabilidade pessoal suscitaram desde sempre a atenção dos mais variados filósofos. Com efeito, desde a antiguidade grega até à contemporaneidade filosófica, passando pelas filosofias do medievo e da idade moderna, a questão da liberdade permaneceu como pano de fundo da reflexão filosófica.

A importância desta temática verifica-se, desde o primeiro instante, na subordinação do conceito de responsabilidade ao conceito de liberdade, já que a afirmação ou negação desde conceito implica a correlativa a afirmação ou negação daquele, dado que é impossível imputar responsabilidade a quem não seja livre para responder pelos seus próprios actos.

Uma das reflexões mais significativas sobre o tema pode encontrar-se no filósofo e teólogo medieval Agostinho de Hipona. A crítica que este filósofo dirige ao maniqueísmo, corrente que professou durante os seus anos de juventude, poder-se-ia ver cristalizada na afirmação absoluta da liberdade e responsabilidades humanas. Se a teoria maniqueísta negava a liberdade, ao pressupor a subordinação do dualismo antropológico corpo-alma ao dualismo onto-cosmológico Diabo-Deus, que expressa a exigência das boas ou más acções serem reflexo da acção de uma das referidas potências sobre a natureza humana; o teólogo de Hipona, situado nos antípodas da referida doutrina, afirma, pelo contrário, que o homem é essencialmente livre, já que tem uma vontade que capaz de escolher entre o bem e o mal.

Na actualidade, a reflexão filosófica, ao aceitar os contributos científicos de outras áreas do conhecimento humano, concretamente da psicologia, da sociologia e da antropologia contemporâneas, permitiu-se distanciar de uma concepção de liberdade e responsabilidade absolutas, para aproximar-se de uma concepção relativa da liberdade e da responsabilidade humanas, acentuando aculturação e a educação como momentos fundamentais na constituição de cada ser humano.

O homem não é um ser absolutamente livre. Nunca o foi, nem nunca o poderá vir a ser. É, isso sim, um ser condicionado. De facto, o homem é o que é, age como age, deseja o que deseja em virtude do seu próprio corpo e da cultura em que está inserido. Da mesma forma que um esquizofrénico não é livre para agir segundo as pautas de normalidade pré-estabelecidas, nem um “mártir islâmico” para não deixar de matar inocentes, já que em ambos os casos há um condicionamento anormal do corpo e da cultura, assim também cada ser humano não pode libertar-se em absoluto dos referidos condicionamentos. Contudo, a consciência deste fenómeno permite que a humanidade adquira consciência reflexa do seu modo de ser, que deve ser configurado e estruturado a partir de uma educação para a liberdade.

Propostas de trabalho:

1ª Proposta: Desde a infância até à velhice, muitos são os direitos e deveres que nos assistem e que devemos fazer cumprir. Por isso, proponho-lhe que indique os direitos e deveres inerentes a cada uma das fases da sua vida, compreendo a sua importância para a manutenção do bem-comum, dentro da família ou do grupo de amigos. Poderia completar a sua reflexão demonstrando como o conceito de responsabilidade pessoal exige uma educação para a liberdade, que, realizando-se no do tempo, ganha consistência no trânsito para cada nova etapa de vida: infância, juventude, idade adulta e velhice.

2ª Proposta: Dentro do contexto privado, o tema dos direitos e deveres pode igualmente ser analisado na relação que os condóminos mantêm entre si. Deste modo, tendo em consideração a legislação em vigor enuncie os seus direitos e deveres como condómino e demonstre a importância do seu cumprimento para a manutenção do bem-comum dentro do condomínio. Se tem experiências de vida relacionadas com o multiculturalismo, poderia demonstrar a importância que o diálogo intercultural tem para formação dos conceitos de liberdade e responsabilidade compartilhadas e para a manutenção de uma vivência pacífica entre condóminos.

NG2 - DR2 - Processos de inovação

2008-12-12T19:17:00.025Z

Exercer iniciativa e criatividade em novos processos de trabalho.

Sou capaz de identificar novos processos de trabalho, tendo em consideração a forma como eram desenvolvidos no passado?
Sou capaz de relatar a insuficiência dos suportes técnicos e/ou organizacionais nos processos de trabalho e de adaptação a situações inesperadas?
Sou capaz de explorar e utilizar as TIC para acesso a dados e respectiva triagem?

Nos alvores da história, a civilização deve-se à escravização de um homem por outro. Isto é duro, mas temos de referi-lo. Um selvagem não se coloca a trabalhar, porque a satisfação que busca não lhe compensa o esforço, tem poucas necessidades. Mas veio outro mais forte, ou mais bruto, que escravizou-o e colocou-o trabalhar para os dois. Ao tirano, como não tinha mais que fazer senão vigiar o escravo, ocorreu-lhe um conjunto de coisas que não poderiam ocorrer a quem tem de trabalhar. Hoje, o impulso da civilização é do de baixo que premeia o de cima. Os romanos conheciam os moinhos de água, mas não os utilizavam porque era mais barato ter um escravo que movesse a roda. Quando o escravo encareceu implantaram o moinho. À medida que o de baixo diz: "quero mais", o de cima tem de defender-se, inventando algo novo. E assim foi prosperando a indústria, graças às exigências dos trabalhadores.

Miguel de Unamuno,

Conferência no circuito literário de Almería, 30 de Agosto de 1903

A correcta determinação dos factores que estruturam e configuram a realidade histórica tem constituído um eterno problema, cuja solução tem oscilado segundo a orientação intelectual dos pensadores que procuram resolvê-la.

As posições tanto antitéticas como contraditórias de marxistas e hegelianos constituem uma prova clara do que acabamos de referir. Pois, se os partidários de Karl Marx, vinculados ao materialismo histórico, vislumbram nas relações económico-sociais - no capital, portanto - a origem da história; diferentemente, os partidários de Hegel, animados por uma concepção idealista, apontam para as ideias como origem do todo o progresso.

A inteligibilidade das referidas concepções fazer-se-ia imediatamente perceptível se se analisa, com algum rigor, a origem da expansão ultramarina. O que é que levou portugueses e espanhóis a lançarem-se na época dos descobrimentos? Uma concepção materialista, na esteira de Marx, apontaria para os fracos recursos económicos do país, presentes num clima e geografia desfavoráveis. Uma concepção idealista, na linha de Hegel, desvinculada das necessidades materiais, apontaria para o alargamento da res publica christiana, isto é, para a expansão do império e da fé cristã.

Unamuno, leitor e intérprete dos grandes clássicos da história universal, apresenta de forma conjunta e integrada ambas as concepções como origem do progresso histórico. Se, num primeiro momento, desde uma perspectiva sincrónica, sugere que o idealismo histórico, expresso na sujeição do deserdado ao senhor, foi o motor da história; num segundo momento, apoiado numa perspectiva diacrónica, apresenta o materialismo histórico, presente no encarecimento da mão-de-obra, como origem da mesma.

Se se analisa a referida temática dentro do contexto profissional, a génese da evolução dos processos de produção colocar-se-nos-ia imediatamente como um problema a resolver. Qual é o princípio que determina os processos de inovação? Porque é que as empresas se actualizam, quer quanto à qualificação da sua mão-de-obra, quer quanto aos seus suportes técnicos de cariz informático e/ou mecânico?

Na linha das análises precedentes poderíamos afirmar, por um lado, que o encarecimento da mão-de-obra exige que as empresas invistam cada vez mais na aquisição de recursos técnicos capazes de as tornarem competitivas dentro dos mercados nacionais e internacionais (materialismo histórico); e que, por outro, as novas concepções de trabalho - onde adquirem especial relevo as formações profissionais - permitem que as empresas tenham trabalhadores cada vez mais qualificados e por isso capazes de rentabilizar as suas linhas de produção (idealismo histórico). Neste sentido, podemos afirmar que são tão importantes políticas públicas que proporcionem especializações laborais, capazes de atrair empresas internacionais para o país, como a defesa dos direitos laborais que, obrigando à vanguarda e a uma inovação constante, impedem que as empresas deixem de ser competitivas.

Proposta de trabalho: Tendo em consideração a sua experiência laboral, indique os processos de inovação que foram surgindo no seu local de trabalho, quer a nível dos suportes técnicos, quer a nível da sua formação profissional, reflectindo sobre a importância da evolução das formas de produção na estabilidade da sua empresa e dos seus trabalhadores. Na sua reflexão, pode ainda sugerir novas formas de produção, capazes de proporcionar maior produtividade e satisfação profissional aos trabalhadores. A comparação positiva ou negativa com outras empresas do mesmo sector, poder-lhe-iam facilitar a compreensão da importância dos processos de inovação.

NG1 - DR2 - Direitos e Deveres Laborais

2008-11-19T16:57:00.024Z

Competência e critérios de evidência

Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao trabalhador.

Sou capaz de identificar os direitos laborais que se colocam em confronto com a actual dinâmica de mercado?
Sou capaz de compreender os meus direitos e deveres através do Código de Trabalho?
Sou capaz de explorar a importância dos direitos sociais e laborais, isto é, de referir a importância da legislação em vigor na defesa dos direitos do trabalhador?

Afirmado o sagrado direito de propriedade privada, o direito quiritário de usar e abusar, num tempo anterior e superior ao Estado mesmo, que dele brota; cotizada a terra toda disponível; caiam as grilhetas do escravo, que, onde quer que vá, irá encontrar-se com uma terra que é de outro! Atados os pés dos sem terra, livres de mãos, concorrência livre! A relação do deserdado com o proprietário é o estabelecimento do livre contrato de trabalho, no qual o Estado não deve intrometer-se; mas sim garantir a ordem; ou seja, proteger com canhões e fuzis a sagrada propriedade privada. A solução para este horror de coisas não reside em romper revolucionariamente os títulos de propriedade, nem em destruir o Estado, mas fazer com que o Estado proteja o trabalhador como protege o capitalista, em suma legislar o trabalho. Entretanto, os obreiros devem trabalhar para poderem conquistar o poder público estabelecido. Não há que romper o instrumento que os séculos forjaram, mas servir-se dele.

Unamuno, Discurso no Ateneu de Valência, com o motivo do certame nacional convocado

pela academia jurídico-escolar, celebrado no dia 24 de Abril de 1902.

A sociedade civil resulta de uma tendência natural do homem para agregar-se em comunidade. Este fenómeno, longe de constituir uma livre escolha por parte de cada indivíduo, parte da necessidade de vencer a luta pela existência, dado que a extrema precariedade da estrutura psíquica e somática do homem, não permitiria a sua subsistência, enquanto indivíduo isolado.
No reino animal verifica-se esta mesma tendência para a constituição de sociedades de indivíduos. A alcateia, enquanto comunidade de lobos, é um exemplo entre tantos outros a que nos poderíamos referir. Esta comunidade, à semelhança das sociedades humanas primitivas, estrutura-se a partir de um conjunto de relações sociais bastante complexas, que têm a sua origem na força, enquanto lei. E numa hierarquia social assim constituída, as funções de cada indivíduo estão directamente subordinadas ao referido fundamento. Não de estranhar, pois, que Rousseau, máximo precursor do jusnaturalismo moderno, aponte para propriedade privada enquanto origem da sociedade civil.
Unamuno, antevendo neste fundamento a origem dos Estados modernos, aponta para a regulação contrato de trabalho como meio de equilibrar as diferenças de classe. E ao fazê-lo antecipa a única forma de manutenção da sociedade civil, que, após a queda do Muro de Berlim, não permite a abolição da propriedade privada.
Deste modo, se a abolição da escravatura esteve associada a lutas cruentas, entre senhores e deserdados, e se a defesa dos direitos dos trabalhadores, celebremente expressa na exigência da redução da jornada laboral para oito horas diárias, iniciada em Chicago, em 1886, não deixou de estar igualmente vinculada; celebrar o Dia do trabalhador é comemorar uma viragem na história da humanidade e propor o respeito pela dignidade do trabalhador expressa numa relação laboral mais humana.
A introdução do Código do trabalho, ao lado do Código civil e do Código penal, constitui a tentativa expressa dos Estados democráticos legislarem as condições de trabalho e protegerem o trabalhador. Por isso, defender o Código do trabalho, tornando-o mais próximo das necessidades reais dos trabalhadores e das exigências dos direitos humanos, constantes na Declaração Universal dos Direitos do Homem, constitui um desafio para todas as gerações, presentes e futuras, e uma preocupação essencial para todos os Estado democráticos que se alicerçam nos princípios universais da Revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.

Os direitos e deveres dos trabalhadores

Deveres:
1.Pontualidade
2. Assiduidade
3. Zelo profissional
Direitos:
1. Salário
2. Subsídios de alimentação, férias e Natal
3. Licenças de paternidade e maternidade
4. Protecção Social
5. Higiene e segurança no trabalho
6. Igualdade no acesso ao trabalho
7. Direito à greve

Proposta de trabalho: Num mundo globalizado, a livre concorrência entre mercados, ocidentais e asiáticos, tradicionais e emergentes, tem efeitos directos, quer na segurança do emprego, quer no vínculo dos trabalhadores às empresas, que recorrem cada vez mais às prestações de serviços. Por isso, tendo em consideração a sua experiência profissional, identifique os direitos laborais, que se colocam em confronto com a actual dinâmica de mercado, e determine a importância do Código de trabalho na regulamentação dos contractos de trabalho. Na sua reflexão, deve identificar os seus direitos e deveres laborais e evidenciar situações da sua vida profissional em que teve de recorrer à legislação em vigor.

NG3 – DR3 - Instituições e Modelos Institucionais

2008-11-03T23:06:00.012Z

Competência e critérios de evidência

Mapear diferentes modelos institucionais de escala local e nacional e reconhecer o seu conteúdo funcional

Sou capaz de identificar diferentes modelos institucionais
Sou capaz de compará-los criticamente
Sou capaz de explorá-los tendo em conta os seus objectivos e finalidades.

Qualquer sociedade está estruturada por um conjunto significativo de instituições. De entre as mais importantes poder-se-iam destacar: a GNR, a PSP, as câmaras municipais, as juntas de freguesia, as escolas, os postos médicos, os bombeiros, a segurança social e as finanças, entre outras.
Cada instituição supõe um modelo de organização, que se configura a partir dos seus princípios e finalidades próprias. Este modelo varia tanto sincrónica como diacronicamente: sincronicamente na relação que uma determinada instituição mantém com outras instituições congéneres e diacronicamente ao longo da existência de uma mesma instituição.
Se sincronicamente nos são facilmente perceptíveis as diferenças que subjazem aos modelos institucionais que presidem à organização interna de uma câmara municipal relativamente à de uma corporação de bombeiros, diacronicamente essa percepção pode tornar-se um pouco mais difícil de vislumbrar.
Tomemos, a título de exemplo, a escola. Parece uma verdade incontornável que esta instituição sofreu ao longo dos tempos várias transformações no seu modelo de organização. Da escola dos nossos pais à escola dos nossos filhos surgiram mudanças tão significativas, que dificilmente passarão desapercebidas do comum da população portuguesa.
Para a percepção deste quadro evolutivo poder-se-ia considerar o 25 de Abril de 74. Se no passado vigorava uma pedagogia autoritária, alicerçada sobre a figura do professor déspota, no presente procurou-se adoptar uma pedagogia mais flexível, capaz de respeitar a figura do aluno. Se no passado o ensino favorecia a ideologia do Estado Novo, estruturada a partir das noções de estado, religião e família; agora, abandonando esse pendor, aceita o ideal das luzes como princípio norteador por excelência. E se no passado o professor era considerado como um templo de saber, agora adquire o papel de mediador, com vista a estabelecer a relação aluno-saber como eixo principal das aprendizagens.

***

Propostas de trabalho:

1ª proposta: Tendo em consideração que existem dois grandes modelos institucionais, que se consubstanciam ora na sua natureza reguladora - como câmaras municipais, juntas de freguesia ou GNR - ora na sua natureza de solidariedade social - na qual englobamos todas as IPSS -, propomos-lhe que relate a sua experiência de vida relacionada com uma instituição de cada grupo, comparando-as quanto aos seus objectivos e finalidades. Nesta análise, poderia propor algumas alterações com vista a melhorar os seus modelos institucionais bem como a sua funcionalidade junto da população.

2ª proposta: Com base na sua experiência escolar, presente e passada, procure mostrar as diferenças que existem entre a escola tradicional e o Processo RVCC que frequenta. Nesta análise comparativa, assente nas suas experiências de vida, deverá mostrar a diferença que existe entre os dois modelos educacionais, na relação que os seguintes agentes guardam entre si: professor, aluno e saber.

NG4 - DR4 - Identidades e Patrimónios Culturais

2008-11-02T22:40:00.018Z

Competência e critérios de evidência

Relacionar património comum da humanidade com interdependência e solidariedade

Sou capaz de reflectir sobre as implicações sociais do património comum da humanidade.
Sou capaz de discutir e avaliar o papel dos cidadãos no mundo actual: relações jurídicas no marco de integração supranacional e dimensão supranacional dos poderes do estado face aos cidadãos.
Sou capaz de expressar e demonstrar respeito e solidariedade pelas diferentes identidades culturais.

O tema identidade e patrimónios culturais remete-nos para a questão da relatividade cultural. Pois, muitas são, com efeito, as identidades culturais, presentes internacionalmente na diversidade de países ou nacionalmente na diversidade de regiões; e, correlativamente muitos são também os patrimónios culturais directamente relacionados com as referidas identidades, nacionais ou globais.
Hoje, mais do que nunca, a questão da relatividade cultural tem-se perspectivado como uma forma de enriquecimento pessoal. Se abundam as agências de viagens, superabundam os turistas que procuram conhecer o melhor que cada país pode oferecer. A gastronomia, música, arquitectura, as lendas, as danças e os trajes regionais, as paisagens são um ponto de passagem obrigatório para cada turista.
É por isso que a preservação do património cultural tem-se constituído como uma prioridade absoluta, já que permite uma forte fonte de ingressos para cada país assim como a manutenção da identidade nacional.
Se são de louvar todas as políticas, nacionais e internacionais, que visam preservar o património cultural da humanidade, são igualmente de rejeitar todas as atitudes de vandalismo e desprezo pelo legado ancestral da humanidade. Deste modo, atitudes como a destruição das estátuas dos dois Budas esculpidos nas montanhas de Bamiyan, pelo regime taliban, são altamente condenáveis já que atentam contra a história e contra a identidade cultural de um povo, que se estrutura sempre entre na tensão que o presente histórico estabelece entre o seu passado e seu porvir.

Proposta de trabalho: Tendo em consideração as viagens que realizou e os locais que teve a oportunidade de visitar, demonstre a importância que atribui ao património cultural de cada país. Em Portugal ou no estrangeiro, quais foram os castelos, mosteiros, palácios, igrejas, capelas ou monumentos que mais o impressionaram? Quais foram as músicas ou cantares tradicionais, a gastronomia ou as lendas regionais que ainda hoje recorda com saudade? De que forma essas viagens contribuíram para a formação da sua personalidade? E porque é que é necessário respeitar todas as culturas e as suas manifestações culturais?

NG4 - DR1 - Códigos Institucionais e Comunitários

2008-11-02T18:04:00.014Z

Competência e critérios de evidência

Reconhecer princípios de conduta baseados em códigos de lealdade institucional e comunitária

Sou capaz de demonstrar empatia e solidariedade face ao outro.
Sou capaz de interpretar códigos deontológicos.
Sou capaz de relatar princípios de conduta e emito opinião fundamentada.

Um dos maiores actos de cidadania reside na capacidade de reconhecer princípios de conduta baseados em códigos de lealdade institucional e comunitária.

Todos os cidadãos, enquanto seres gregários, devem ser capazes de reconhecer princípios de conduta essenciais à vida em comunidade. De outra forma, seria impossível a vida em sociedade. Mesmo não tendo conhecimento da Constituição da República Portuguesa ou da Constituição Europeia, qualquer cidadãos português ou europeu reconhece que existe um conjunto de princípios de conduta aos quais está necessariamente obrigado, de entre os quais podemos salientar o princípio da liberdade de pensamento, de expressão, política ou religiosa.

De igual modo, dentro da sociedade, existe um conjunto de profissões e instituições com as quais cada cidadão se relaciona ou das quais faz parte e que estão igualmente gizadas por princípios básicos de conduta. Dentro das instituições poder-se-iam destacar: os escuteiros, os bombeiros e as guias de Portugal; e, dentro das profissões: os professores, médicos e advogados...

Propostas de trabalho:

1ª proposta: Os médicos e os advogados - como qualquer profissão - estão regidos por um conjuntos de normas ou de princípios de conduta, baseados em códigos de lealdade institucional e comunitária. A Ordem dos médicos e a Ordem dos advogados, enquanto entidades reguladoras, têm a finalidade de estabelecer um conjunto de normas às quais os seus profissionais têm obrigatoriamente de se submeter. Deste modo, o segredo de sigilo, por parte dos advogados, e o objector de consciência, por parte dos médicos, estabelecem-se como princípios de conduta baseados em códigos de lealdade para cada uma das referidas instituições. Partindo deste pressuposto, procure desocultar as suas experiências de vida relacionadas com uma das referidas realidades, evidenciando capacidade de interpretar os seus códigos deontológicos à luz dos limites que impõem uma cidadania alicerçada nos princípios básicos da dignidade humana. (Ex. Será justo por parte do advogado refugiar-se no segredo de sigilo, sabendo que um inocente será condenado injustamente? Será justo por parte do médico refugiar-se no objector de consciência sabendo que as vidas da mãe e do filho estão igualmente em jogo?)

2ª proposta: os escuteiros, enquanto tal, devem agir segundo princípios de conduta baseados em códigos de lealdade para com a sua comunidade. Se é escuteiro procure, em primeiro lugar, identificar as normas que lhe impõe a instituição em que está inserido; depois, procure mostrar a importância das mesmas para a formação da identidade da própria instituição; e, finalmente, procure relatar algumas das suas experiências de empatia e solidariedade para com os mais desfavorecidos.

O meu mini-dicionário

Deontologia: Conjunto de deveres, princípio e normas adoptadas por um determinado grupo profissional. Regra geral, os códigos deontológicos têm por base as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento ético expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e grupo profissional.

NG4 - DR2 - Colectivos Profissionais e Organizacionais

2008-11-02T17:43:00.010Z

Competência e critérios de evidencia

Exprimir sentido de pertença e de lealdade para com o colectivo profissional.

Sou capaz de identificar pertença e lealdade em contextos vários.
Sou capaz de explicitar situações profissionais de relacionamento com desafios multiculturais.
Sou capaz agir face a pessoas, grupos ou organizações de âmbito multicultural, segundo uma lógica inclusiva?

Excerto do Discurso proferido nos degraus do Lincoln Memorial, em Washington, a 28 de Agosto de 1963

«Digo-vos, hoje, meus amigos, que apesar das dificuldades e frustrações do momento, ainda tenho um sonho. É um sonho profundamente enraizado no sonho americano. [...]
Tenho um sonho que um dia nas montanhas rubras da Geórgia os filhos de antigos escravos e os filhos de antigos proprietários de escravos poderão sentar-se à mesa da fraternidade.
Tenho um sonho que um dia o estado do Mississipi, um estado deserto, sufocado pelo calor da injustiça e da opressão, será transformado num oásis de liberdade e justiça.
Tenho um sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação onde não serão julgados pela cor da sua pele, mas pela qualidade do seu carácter».

Martin Luther King

O binómio identidade-alteridade, estruturado a partir da sua vertente mais negativa, está igualmente presente no mundo laboral.
Também aqui se forjam identidades a partir da própria alteridade. Identidades vazias de sentido e significado que, como já referimos, têm o seu fim anunciado com a falência da própria alteridade, onde têm a sua origem. Este fenómeno é tanto maior quanto mais visível é diferença que separa os grupos laborais entre si, sobretudo os relacionados com as diferenças raciais.
Outra seria a perspectiva se o referido binómio fosse pensado como ousou pensar Martin Luther King. Se pretos e brancos, judeus e muçulmanos, portugueses e imigrantes se unissem fraternalmente em humanidade. Dele brotariam experiências de amizade e tolerância, que, no campo profissional, dariam asas a novas experiências multiculturais capazes de enriquecer as formas de trabalho conhecidas e praticadas, em Portugal.

Proposta de trabalho: Ao longo das nossas experiências profissionais somos confrontados com desafios multiculturais, relacionados com a necessidade de trabalhar com pessoas de outros credos e culturas. Estes desafios vinculados ao fenómeno da imigração exigem uma cidadania estruturada a partir de uma lógica inclusiva, que seja capaz de superar a discriminação cultural e racial, que ainda afecta a sociedade portuguesa. Por isso, propomos-lhe que indique e reflicta sobre situações da sua vida profissional em que procurou integrar no seu local de trabalho pessoas oriundas de outros países.

NG4 - DR3 - Políticas públicas

2008-10-26T20:17:00.009Z

Competência e critérios de evidência

Identificar e avaliar políticas públicas de acolhimento face à diversidade de identidades

Sou capaz de identificar a diversidade de políticas públicas na sociedade.
Sou capaz de relacionar direitos políticos e associativos.
Sou capaz de me situar face à inclusão da população migrante.

Se se analisa com algum rigor a história de Portugal, somos confrontados desde o primeiro instante com a realidade da emigração. Depois da reconquista aos mouros e do estabelecimento físico das fronteiras, os portugueses lançaram-se na expansão ultramarina.

Directamente relacionado com a época dos descobrimentos não deixará de estar presente a necessidade de encontrar novas terras, de solos e subsolos mais férteis, capazes de fornecer alimento a um povo que, confinado ao seu próprio país, teria sérias dificuldades de subsistência. Foi assim que nos estendemos primeiramente pelo continente africano (Marrocos, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné e Bissau e São Tomé e Príncipe), depois pelo asiático (Goa, Macau e Timor Leste) e finalmente pelo americano (Brasil).

Séculos mais tarde, com a perda das ex-colónias, a emigração portuguesa redirecciona-se e estende-se a novos horizontes. E, a partir de então, a Europa Central (França, Bélgica, Luxemburgo, Suíça e Alemanha) e a América do Norte (Canadá e EUA) estabeleceram-se como novos pontos de referência para a emigração portuguesa.
Todavia, a partir da última década do séc. XX, dá-se uma verdadeira inversão nas rotas migratórias. Portugal, país de emigrantes por excelência, estabelece-se, paradoxalmente, como porto privilegiado para a imigração: primeiro das ex-colónias e, depois, dos países do Leste Europeu.

Ante o fenómeno da imigração e o decréscimo dos postos de trabalho, correlativo ao abrandamento do crescimento económico, europeu e mundial, começou a surgir uma certa instabilidade social, aliada ao preconceito para com o imigrante. Tão injustificável e deplorável, se se atende ao passado histórico do nosso país e ao contributo que os mesmos têm dado ao desenvolvimento económico português.

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Proposta de trabalho: Tendo em consideração o que acabámos de referir e da notícia/debate que intencionalmente lhe propomos, indique, compreenda e reflicta sobre as políticas públicas relacionadas com o acolhimento de imigrantes em Portugal. Na sua reflexão, poderá ainda ter em consideração as seguintes instituições e associações, de apoio ou regulamentação, à diversidade de identidades: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI); Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); e, Associação de mulheres ciganas portuguesas (AMUCIP).

NG4 - Identidade e Alteridade

2008-10-23T13:26:00.005+01:00

O binómio identidade e alteridade, isto é, a relação teórico-conceptual que guardam as noções eu e outro é seguramente das mais significativas dentro da cidadania actual.
Independentemente do nível do saber que consideremos – senso comum, saber científico ou saber filosófico – o referido binómio está sempre presente. Mas esta presença não reflecte uma relação de reciprocidade, que situe a génese da identidade humana na relação que cada sujeito mantém com os diversos contextos em que está inserido. Diferentemente, reflecte uma relação eminentemente negativa que se consubstancia no preconceito por tudo aquilo que é diferente. E é a partir desta diferença que se procura construir uma falsa identidade que só encontra o seu terminus com o fim da própria alteridade, onde equivocadamente tinha a sua génese.
É significativo que a construção da identidade, individual ou colectiva, tenha a sua origem a partir da alteridade. No contexto privado, forjam-se identidades a partir da crítica a familiares ou amigos; no contexto profissional, a colegas de trabalho ou à entidade patronal; no contexto institucional, aos emigrantes e às minorias étnicas; e, no contexto macro-estrutural, às expressões culturais de outros países. E é significativo dizíamos, porque deste modo o racismo, a xenofobia e toda a classe de preconceitos sócio-culturais nunca deixarão de existir. E o preconceito ao diferente, para além de ser reprovável ética e socialmente e de favorecer a discriminação social, acaba por fomentar todo o tipo de fundamentalismo político, militar e religioso.

Só quando desfeitas as barreiras do egocentrismo humano e se estreitarem laços de amizade e partilha entre indivíduos, colectividades ou países, poder-se-á construir um futuro mais humano e mais tolerante. Um mundo onde todos possam expressar livremente a sua identidade, de tal forma que os indivíduos e povos possam em conjunto construir as suas identidades a partir daquilo que os une em humanidade.

NG2 - DR4 Globalização

2008-10-19T16:49:00.017+01:00

Competência e critérios de evidência

Reconhecer factores e dinâmicas de globalização

Sou capaz de identificar os factores e as dinâmicas que sustentam a globalização, isto é, de apontar aquilo que permite que o mundo se tenha convertido numa pequena “aldeia global”?
Sou capaz de (re)conhecer instâncias supranacionais e formas de participação/intervenção?
Sou capaz de descrever casos de intervenção em escala macro-social?

A globalização, enquanto fenómeno, não é uma realidade recente. De facto, a humanidade, desde os tempos mais remotos, procurou alargar o seu mundo circundante. Foi assim que, desde África, berço da humanidade, o homem foi aumentando o seu horizonte perceptivo, povoando a terra e estendendo-se pelo continente europeu, asiático, americano e australiano. Foi, em diáspora, à procura da terra prometida, da terra mais favorável à sua satisfação na luta pela existência, que determinados povos, conquistando outros, construíram grandes impérios. O Mundo Antigo conheceu, entre outros, o egípcio, o sumério, o fenício, o grego, o persa e o romano. Este último, tendo o Mar Mediterrâneo como meio de comunicação privilegiado, com as suas galés uniram os pontos mais longínquos do seu império.
No séc. XVI, portugueses e espanhóis, compreendendo igualmente a importância do mar enquanto meio de união, lograram, com as suas empresas ultramarinas, unir os cinco continentes. E com essa união permitiram o primeiro grande momento histórico da humanidade: a transformação do mundo numa pequena «aldeia global». Eis, aqui, a importância que comummente atribuímos a personagens históricas como Vasco da Gama, Cristóvão Colombo e Pedro Álvares Cabral.
Num mundo assim globalizado pela expansão ultramarina, a revolução industrial (séc. XVIII) e a revolução tecnológica (séc. XX), permitiram acelerar aquele fenómeno com o encurtamento temporal das distâncias que medeiam os cinco continentes. Foi assim que velha caravela portuguesa deu origem ao barco a vapor e ao avião, e as cartas ao telegrama e ao e-mail.
Com os novos meios de transporte e com as novas tecnologias de informação e comunicação, os povos conseguiram estreitar cada vez mais as suas relações, de tal forma que a distância espacial é quase totalmente minimizada pelo encurtamento temporal. Tal fenómeno presente culturalmente no cinema e no teatro, socialmente na televisão, nos jornais e nas revistas, e tecnologicamente no computador e na Internet, trouxeram-nos imensas vantagens. Mas também muitas desvantagens.
Certamente que no retrocesso às sociedades fechadas das primeiras décadas do séc. XX poder-se-ia evitar muitas das desvantagens da globalização, mas essa não seria uma verdadeira solução para os problemas do terrorismo, do fundamentalismo religioso, das redes de pedofilia ou tantos outros anátemas que mancham a sociedade actual. E não seria, porque, ainda que fosse possível esse retrocesso, os problemas continuariam a existir reduzidos a uma escala nacional. Por isso, só no futuro reside a solução. E este futuro deve ser construído no compromisso de todos os agentes co-implicados, cidadãos e políticos, na defesa da paz, do respeito e da tolerância mundial.
A partir dos dois filmes que lhe propomos, bem como este breve texto, reflicta sobre a temática.

Proposta de trabalho: Num mundo globalizado, tudo quanto utilizamos tem o cunho da globalização. As marcas de automóveis, como a Ford, a Citroën e a Mercedes, deixaram de ser produtos nacionais, prerrogativa dos EUA, da França ou da Alemanha, para passarem a fazer parte integrante da vida de qualquer cidadão mundial; o mesmo poder-se-ia dizer dos jornais: El País, Le Monde e The Guardian; ou, das estações televisivas: CNN e BBC. Por isso, tendo em consideração um mundo assim concebido, reflicta sobre a importância da globalização na sua vida e sobre as vantagens e desvantagens dos factores (meios de transporte terrestres, aéreos e marítimos) e das dinâmicas (União Europeia, Banco Central Europeu, Banco Mundial, Cruz Vermelha, Caritas, FMI, UNESCO, UNICEF, NATO e ONU) que a sustentam, sublinhando aquilo que poder-se-ia fazer para melhorar esta pequena aldeia global e as relações que todos os intervenientes, cidadãos e Estados, mantêm entre si.

***

Ao maior dos poetas portugueses, não podemos deixar de fazer um merecido tributo. Pois, nos seus Lusíadas, ao narrar a vida do povo lusitano, fê-lo pioneiro da época moderna, das relações sócio-económicas e político-culturais elevadas à escala mundial, da época da globalização. Eis, aqui, como dá início à obra mencionada:

As armas e os Barões assinalados
Que da Ocidental praia Lusitana
Por mares nunca de antes navegados
Passaram ainda além da Taprobana,
Em perigos e guerras esforçados
Mais do que prometia a força humana,
E entre gente remota edificaram
Novo Reino, que tanto sublimaram;

Lusíadas, Canto I, Estrofe I,
Luís Vaz de Camões

NG8 - Programação

2008-10-10T18:14:00.023+01:00

Os projectos, os sonhos e as utopias são parte integrante de cada ser humano. O homem, enquanto ser projectivo, projecta-se inevitavelmente no futuro. E esse projectar implica a materialização de um sonho, que arrancando das faculdades do querer e da imaginação, se abre a tempo futuro. E é precisamente este projectar-se no tempo que está na origem da palavra utopia. Utopia (do grego ou, não e tópos, lugar) significa, comummente, lugar que não existe. Mas, se atendermos ao facto de que este conceito deve a sua origem ao filósofo renascentista Thomas Morus, o seu significado deve ser radicalmente outro, pelo menos o filosófico. O inglês, ao colocar o referido vocábulo como título de um dos seus maiores ensaios filosóficos, no qual descreve um país ideal em que tudo está organizado para atingir a felicidade, não quis certamente relatar a negação absoluta do referido projecto, mas antes a sua possibilidade, aquilo que ainda não é mas que poderia vir a ser ou, se se quiser, a projecção de um futuro ideal.
Fernando Pessoa, um dos maiores poetas portugueses, coloca-se na linha de T. Morus, ao escrever a sua Mensagem. O excerto que lhe propomos é uma exortação ao sonho e à utopia, ao despertar das nossas faculdades do querer e da imaginação, que, sendo tão humanas quanto as da sensibilidade e do entendimento, devem orientar as nossas existências na construção de um futuro melhor.

Fernando Pessoa
Mensagem II - Segunda Parte: Mar Português

1. O INFANTE

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Deus quer, o homem sonha, a obra nasce.

Deus quis que a terra fosse toda uma,

Que o mar unisse, já não separasse.

Sagrou-te, e foste desvendando a espuma,

E a orla branca foi de ilha em continente,

Clareou, correndo, até ao fim do mundo,

E viu-se a terra inteira, de repente,

Surgir, redonda, do azul profundo.

Quem te sagrou criou-te português

Do mar e nós em ti nos deu sinal.

Cumpriu-se o Mar, e o Império se desfez.

Senhor, falta cumprir-se Portugal!

NG8 - DR3 - Projectos colectivos

2008-10-08T21:28:00.009+01:00

Competência e critérios de evidência

Conceber, desenvolver e cooperar em projectos colectivos.

Sou capaz de identificar projectos colectivos?
Sou capaz de planificar estratégias de desenvolvimento de projectos?
Sou capaz de cooperar em contextos não formais e não directivos?

O vocábulo projecto supõe, etimologicamente, a materialização de uma ideia presente num tempo futuro. É por isso um antecipar. Um antecipar consciente de uma ideia. Nesta antecipação, o passado está necessariamente imbricado no futuro, já que o futuro tem a sua base ontológica no tempo presente e este no passado. Nesta sucessão temporal, nascem e perecem os sonhos, e fazem-se e refazem-se os homens. É assim que as nossas experiências felizes passadas procuram renovar-se no futuro e que os nossos projectos, individuais ou colectivos, desejam ser uma porta aberta para a nossa realização humana.

***

Os projectos colectivos fazem parte integrante das dinâmicas associativas, dado que deles depende a sua estrutura e organização, expressa na prossecução dos seus objectivos e finalidades próprias. Não estranha, pois, que se estabeleçam como pólos norteadores da vida associativa na programação e realização das suas actividades.
Se é verdade que esta competência está mais próxima dos órgãos dirigentes, em virtude das exigências que lhes são inerentes na programação periódica das actividades, não deixa de ser igualmente verdade que todos os associados, de uma forma ou de outra, estão co-implicados na vida associativa e nos projectos da sua associação. Se temos em consideração que a realidade associativa tem a sua essência e razão de ser na satisfação das necessidades de todos os seus associados, então qualquer associado, independentemente de pertencer à sua estrutura directiva, desde que tenha proposto um projecto associativo devidamente fundamentado e estruturado, demonstra possuir a competência em análise.

Proposta de Trabalho: Dentro do mundo associativo, a capacidade de conceber, desenvolver e cooperar em projectos colectivos, poder-se-ia percepcionar em vários aspectos. Primeiro, na qualidade de sócio-fundador, dado que a criação da própria associação constitui o primeiro testemunho da referida capacidade. E, depois, na participação nos órgãos dirigentes, já que esta supõe a concepção de determinados projectos e actividades associativas. Neste sentido, identifique e descreva os projectos em que esteve ou está inserido inserido.

NG7 - DR3 - Mecanismos Deliberativos

2008-09-23T18:30:00.014+01:00

Competência e critérios de evidência

Participar activamente em instituições deliberativas de escala diversa.

Sou capaz de identificar diferentes escalas institucionais?
Sou capaz de compreender múltiplos mecanismos deliberativos?
Sou capaz de explorar a disponibilidade para participar em projectos diversificados?

Conscientes da pluralidade de aproximações possíveis ao presente tema, alertamos para o carácter específico da interpretação que pretendemos preconizar, já que a sua leitura a partir da realidade associativa é tão só uma das possíveis análises à supracitada competência, que adquire outras valências, se analisada na relação que cada cidadão mantém com as diversas instituições com que se relaciona.
Com esta metodologia, procuramos oferecer uma leitura mais pormenorizada desta competência, ao mesmo tempo que possibilitamos a análise conjunta e integrada de vários temas do Refencial-NS: Associativismo e movimentos colectivos (CP/NG2/DR3), Mecanismos deliberativos (CP/NG7/DR3) e Projectos colectivos (CP/NG8/DR3).
Dentro deste quadro metodológico, consideramos que participação activa na vida associativa, mormente a que decorre do vínculo aos seus órgãos dirigentes, permite a aquisição progressiva de um conjunto de conhecimentos essenciais ao funcionamento das associações. Aquisição que ao pressupor a utilização correcta da língua portuguesa - quer na defesa dos projectos associativos, sujeitos ao escrutínio dos associados, quer no diálogo institucional com outras instituições - possibilita a materialização da referida competência.

Proposta de trabalho: Dentro do mundo associativo, para materializar os projectos de uma determinada associação, existem múltiplos mecanismos deliberativos. A "eleição dos órgãos dirigentes", a "votação das actividades em assembleia-geral" e as "relações institucionais com a Câmara Municipal, Junta de Freguesia e GNR", enquanto exemplos, apresentam-se como pontos de partida para a desocultação das suas experiências de vida. Deste modo, procure evidenciar os aspectos da sua vida associativa que, na qualidade de membro dos seus órgãos dirigentes, demonstrem que é possuidor da competência em análise.

NG2 - DR3 - Associativismo e Movimentos Colectivos

2008-09-11T15:17:00.046+01:00

Competência e critérios de evidência

Identificar constrangimentos à construção de dinâmicas associativas e actuar criticamente face a esses obstáculos

Sou capaz de identificar diferentes tipos de opinião dentro da minha associação ante um determinado projecto?
Sou capaz de compreender os factores que impedem a mobilização associativa e as formas de os ultrapassar? (fraca mobilização associativa e rigidez institucional).
Sou capaz de explorar as formas de dinamização de colectivos distintos?

Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

Declaração Universal dos Direitos humanos, Art. 20°, Nº1

Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal.

Constituição da República Portuguesa, Art. 46.º, Nº1

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, no Art. 20º, estabelece o associativismo - enquanto livre reunião de pessoas - como um direito universalmente incontestável e extensível a qualquer ser humano, independentemente da religião, da raça ou da cultura em que esteja inserido.

Em Portugal, este direito adquiriu o seu sentido e realização plena a partir do 25 de Abril de 1974. A partir desse momento, cada um, na sua localidade - cidade, vila ou aldeia - , no seu acto pleno de cidadania, pode ter acesso a um conjunto de associações às quais se pode livremente associar. Dentro das mais comuns, destacam as associações de caça, pesca, dança, folclore, desporto, assim como os grupos recreativos e culturais, etc.

O tema em análise, ao estar inserido no núcleo gerador Complexidade e Mudança, implica que este se perspective diacronicamente. Pois, ao estar a realidade física e social vinculada ao princípio da mutabilidade, em permanente fluir como diria Heráclito de Éfeso, e pressupondo esta mutabilidade um maior grau de complexidade; a realidade associativa, subordinada ao mesmo princípio, exige uma reformulação constante para poder vencer os novos desafios que continuamente se avizinham.

Proposta de trabalho: As associações têm sofrido nos últimos anos um revés significativo no número dos seus associados. Muitos são os factores que têm sido apontados para justificar este fenómeno. Os binómios (1) recessão económica versus incapacidade de pagar as cotas, (2) precariedade dos empregos versus escassez de tempo e (3) rigidez dos órgãos dirigentes versus desmobilização associativa são a este propósito factores que não nos podem deixar indiferentes. Tendo em consideração o que acabamos de referir, indique os problemas que afectam a sua associação e aquilo que pode ser feito para poder minimizá-los.

***

Nota Final: A realidade associativa, ao constituir-se como mínimo dominador dos NG's 2, 7 e 8, permite-nos interpretá-los de forma conjunta, dado que são expressões de uma mesma realidade multifacetada, passível de ser analisada de diversas perspectivas. Ao partirmos deste pressuposto, propomos-lhe que trabalhe de forma conjunta os seguintes temas:

Associativismo e movimentos colectivos (CP-NG2-DR3);
Mecanismos deliberativos (CP-NG7-DR3);
Projectos colectivos (CP-NG8-DR3).

NG7 - Argumentação e Assertividade

2008-09-11T10:49:00.017+01:00

«O ser humano fala. Falamos acordados, falamos em sonhos, falamos sem cessar, mesmo quando não proferimos qualquer palavra e não fazemos senão escutar ou ler. Falamos porque falar nos é natural».

Martin Heidegger, La parole

A argumentação está presente em todos os domínios da nossa vida, pois socorremo-nos dela para apresentar e defender os nossos pontos de vista, nas relações que mantemos no contexto privado, profissional, institucional e macro-social em que estamos inseridos.

A palavra caracteriza-nos, enquanto seres dotados de razão e sentimentos. Somos palavra, como diria Heidegger. E é através desta que pensamos e comunicamos com os demais.

Segundo este filósofo, a palavra é tão mais importante quanto não haveria pensamento se ela não fosse anterior ao mesmo, isto é, se não houvesse palavras antes do próprio pensamento. E, com efeito, basta não esquecermo-nos da nossa infância para nos apercebermos que o nosso pensamento se foi forjando à medida que os nossos pais nos foram ensinando as palavras que utilizamos no nosso dia-a-dia.

Se somos palavra e se comunicamos através da mesma, é fundamental compreender a estrutura do acto argumentativo. Pois, ao acedermos à forma como a argumentação se processa, podemos evitar as influências e manipulações que o emissor possa inculcar no receptor (publicidade).

As quatro variáveis da argumentação.

«Postulamos que a argumentação é simultaneamente raciocínio e relação. Trata-se ao mesmo tempo de obedecer às regras da "razão" através de um sólido procedimento lógico e de desenvolver "razões" adaptadas à especificidade das pessoas a quem o discurso se dirige.
Para responder a esta dupla exigência, temos de ter em conta as quatro variáveis essenciais a toda a situação de argumentação.

o argumentador,
o destinatário,
a mensagem,
o contexto (ou meio).

- Em relação ao argumentador, a questão-chave é: "Qual é a sua credibilidade?" É competente? É digno de confiança? Os gregos falavam neste sentido de ethos, ou seja, da virtude moral, qualidade fundamental do orador.
- Em relação ao destinatário, a questão-chave é: "Qual é o seu universo relacional e afectivo?" A retórica grega falava de pathos, termo que engloba o conjunto dos sentimentos e das emoções.
- O terceiro pólo da situação é a mensagem que vai ser transmitida, ou seja, a tese e, simultaneamente, as justificações sobre as quais ela está fundada. O termo grego que lhe corresponde é o logos que significa razão. A questão-chave sobre a mensagem é: "Qual é o rigor, a validade dos raciocínios e dos elementos que são produzidos?"
- Esta situação de argumentação, que representámos pelo triângulo argumentador-mensagem-destinatário, inscreve-se num meio particular, espacial, temporal, organizacional e/ou institucional».

R. & J. Simonet, L'Argumentation. Stratégie et tactiques.

NG3 - DR4 - Opinião Pública e Reflexão Crítica

2008-09-04T22:43:00.028+01:00

Competência e critérios de evidência

Identificar estereótipos culturais e sociais, compreendendo os mecanismos da sua formação e revelando distanciamento crítico.

Sou capaz de identificar estereótipos culturais na comunicação social.
Sou capaz de reflectir à luz de diferentes perspectivas culturais.
Sou capaz de explorar os factores que determinam a formação da opinião pública.

Critério de Beleza

O conceito de beleza está intimamente relacionado com as coordenadas do tempo e do espaço, isto é, com as noções do «aqui» e do «agora», segundo a conceptualização orteguiana; assim o demonstra o facto de não ter sido entendido nem praticado da mesma forma pelas diferentes classes sociais ao longo dos tempos. Se nos séculos XVIII e XIX, a beleza feminina poder-se-ia ver cristalizada nas mulheres brancas e gordas da nobreza e da burguesia tradicionais, em contraste directo com a magreza e com a pele tisnada do sol de milhares de mulheres que trabalhavam no campo; no século XXI, paradoxalmente, este conceito ancorou-se às noções de moreno e elegância. Na raiz desta transformação sócio-cultural subjaz, por um lado, o poder económico de algumas classes sociais e, correlativamente, por outro, a tentativa de diferenciação social. Com efeito, porque é que o ideal de beleza dos séculos XVIII e XIX está subordinado à brancura da pele e a uma certa gordura, se não para demonstrar que as mulheres de uma determinada classe social não necessitavam de trabalhar no campo e tinham abundância de alimentos? E porque é que o ideal de beleza do século XX, está inexoravelmente vinculado às noções de moreno e elegância, se não porque as mulheres de determinadas classes sociais podem pagar dietas, nutricionistas, solários, cirurgias plásticas e férias paradisíacas em qualquer parte do globo?

Critério de Felicidade

«Antigamente (a felicidade) era entendida como um ideal só alcançável pelos filósofos contemplativos (Aristóteles), pelos que sobre-humanamente renunciavam a tudo (estóicos), pelos que, perante o carácter enganador do prazer, acabavam por fazer o mesmo (epicuristas), e por todos os que a reservavam para os «eleitos» e, para cúmulo, não neste mundo mas no outro (Escolástica).

Agora as coisas mudaram. A actual trivialização da palavra «feliz» («faz-me feliz, diz qualquer um após a consecução da coisa mais acessível) corresponde à democratização, à aproximação, à vulgarização das expectativas da felicidade. A felicidade parece estar aí, no voltar do ano, quando enfim, podemos adquirir o carrito, a casa própria ou o aumento do salário; a felicidade parece assim ter-se colocado já ao alcance de todas as fortunas (?) espirituais, desde que cresçam os aumentos materiais. Claro está que depressa as coisas se mostram mais complicadas porque, quando já se alcançou aquilo em que, ilusoriamente, púnhamos a felicidade, esta vai para mais longe; agora já não basta o carrito, porque faz falta um automóvel sumptuoso, a nossa vivenda precisa de ser uma luxuosa vila e a felicidade parece não ser já uma questão só de dinheiro, mas também de status: se pudéssemos chegar a ser ministros! (Este último exemplo não é bom: qualquer um pode chegar a ser ministro, como mostra a experiência.) A agridoce verdade é que, à medida que nos aproximamos da felicidade, ela se afasta mais e mais».

J. l. Aranguren - Propuestas morales.

Proposta de trabalho:

Muitos são efectivamente os estereótipos sobre os quais assenta a nossa sociedade portuguesa e a comunidade global, em geral.

Os conceitos correlativos e quase coextensivos de «beleza» e «felicidade» são duas noções que o comum das pessoas adopta irreflectidamente do meio em que está inserido e que acabam por ter efeitos desastrosos nos diversos domínios sociais. Pois, se o conceito de beleza preside em exclusivo à selecção e contratação de profissionais, como o parece indicar o facto de nas lojas de pronto-a-vestir já não existirem senão mulheres jovens e bonitas, e se o conceito de felicidade só se realiza na ostentação de riqueza, expressa na aquisição da casa e do carro de luxo, então todos aqueles que não preencham estes pré-requisitos são imediatamente excluídos da sociedade e, o que é pior, não podem aparentemente aceder à felicidade a que congenitamente estão chamados.

Deste modo, peço-lhe que reflicta e demonstre distanciamento crítico sobre estes e/ou outros estereótipos culturais, que, sendo aceites pela opinião pública, têm efeitos nefastos na sociedade em que vivemos.

NG1 - DR4 - Direitos, Deveres e Contextos Globais

2008-09-02T23:02:00.004+01:00

Competência e Critérios de Evidência

Elencar direitos e deveres na comunidade global.

Sou capaz de identificar a sustentabilidade da comunidade global?
Sou capaz de compreender os direitos fundamentais a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou outros documentos-chave?
Sou capaz de dialogar, argumentar e actuar na defesa dos direitos humanos?

Depois dos horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), as nações e os seus representantes sentiram a necessidade de criar um documento que condensasse o núcleo fundamental de direitos humanos, que, independentemente da raça, do credo e da cultura dos indivíduos, ninguém pudesse violar.
Foi assim que a 10 de Dezembro de 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas, foi rectificada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Infelizmente, verificamos que esta declaração é constantemente desrespeitada pelo egoísmo de alguns homens e povos, que, alimentados pelo desejo incessante de poder e riqueza subjugam os mais fracos, espoliando-os dos seus direitos fundamentais, enquanto seres humanos.
A inversão desta tendência está na mão de cada um, sempre que o respeito ao próximo se impuser como acto de cidadania, seja na doação de donativos para as Organizações Não Governamentais (ONG's), como a Cruz Vermelha e a Caritas, seja na simples dádiva de sangue ou na ajuda pecuniária a um país, no seguimento de uma guerra ou desastre natural.

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigos seleccionados

Artº 1 - Liberdade;
Artº 3 - Vida;
Artº 7 - Igualdade;
Artº17 - Propriedade;
Artº18 - Liberdade de pensamento;
Artº19 - Liberdade de expressão;
Artº20 - Liberdade associativa;
Artº23 - Trabalho;
Artº24 - Lazer;
Artº25 - Habitação;
Artº26 - Educação.

Proposta de trabalho:
Não raras vezes e de muitos modos somos confrontados pelos meios de comunicação social com o não respeito de muitos países pela defesa dos direitos humanos. Seja a causa deste flagelo o capitalismo selvagem, o despotismo dos ditadores, o fundamentalismo religioso ou o imperialismo, a degradação da individualidade e personalidade dos indivíduos e dos povos, presente na fome, na guerra, nas perseguições e nas epidemias, continua a ser uma constante neste início de século. Por isso, propomos-lhe que, a partir da leitura, análise e interpretação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, procure desocultar as suas experiências de vida, relacionadas com os direitos humanos, com vista a determinar a importância da sua defesa, na manutenção da paz entre diferentes povos, credos e culturas.

Outros documentos fundamentais:

Declaração Universal dos Direitos da Criança;
Declaração dos Direitos da Mulher.

NG1 - DR3 - Democracia Representativa e Participativa

2008-08-31T16:04:00.022+01:00

Competência e critérios de evidência

Reconhecer o núcleo de direitos fundamentais de um Estado democrático contemporâneo.

Sou capaz de identificar os meus direitos fundamentais enquanto cidadão português?
Sou capaz de interpretá-los a partir da Constituição da República Portuguesa?
Sou capaz de explorá-los tendo em conta a representatividade e participação?

O homem, enquanto ser social, só se realiza plenamente quanto inserido numa determinada comunidade política.

E esta integração, pressupondo a interiorização consciente ou inconsciente de um conjunto de regras sociais, exige que o conceito de cidadania se estabeleça como primeiro tecido constituinte da natureza humana no cumprimento dos direitos e deveres a que cada indivíduo está socialmente obrigado.

A este propósito, se é particularmente sugestiva a aproximação etimológica que este conceito estabelece com os vocábulos latinos civis (civil ou cidadão) e civitate (cidade), dado que identifica de forma imediata a realidade da cidadania na relação do indivíduo à cidade; não deixa de ser igualmente significativo o paralelo que se pode estabelecer com os conceitos correlativos de origem grega: politês (político) e polis (cidade). Pois, se a polis grega é a civitate latina e se o politês grego é o civis latino, então o homem, enquanto ser social, é imediatamente um ser político. Tal é o significado e a amplitude da definição aristotélica: zoon politikon.

Ora, se os conceitos de cidadão e de político são duas noções etimologicamente próximas, cada indivíduo, quando inserido numa determinada comunidade, tem responsabilidades acrescidas no estabelecimento do bem-comum. Pois, a cidadania implica não só compreensão dos direitos e deveres de cada indivíduo, enquanto cidadão, mas também a exigência de os colocar em prática na praxis social.

Constituição da República Portuguesa

Artigos seleccionados

Deveres:
Artº49 -votar
Artº 103 e 104 - pagar impostos

Direitos:
Artº24 - vida
Artº27 - liberdade
Artº46 - associativismo
Artº53 - segurança no emprego
Artº57 - greve
Artº58 - trabalho
Artº60 - protecção dos consumidores;
Artº63 - segurança Social;
Artº64 - saúde;
Artº65 - habitação;
Artº66 - ambiente e qualidade de vida;
Artº73 - educação, cultura e ciência;
Artº74 - ensino.

Proposta de trabalho:
Ao longo do tempo, nas conversas informais que mantemos com os nossos pais, amigos, vizinhos e conhecidos, assim como nas relações institucionais que estabelecemos com a Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Finanças, Segurança Social, Escola, Polícia, Bombeiros, Hospitais e Centros de Saúde... apercebemo-nos do conjunto de direitos e deveres que usufruímos e a que estamos obrigados enquanto cidadãos portugueses. De facto, mesmo que muitos concidadãos não tenham tido oportunidade de ler a nossa Constituição Portuguesa, ainda assim todos conhecem, com maior ou menor grau, os seus direitos e deveres fundamentais enquanto cidadãos. Por isso, aquilo que lhe proponho é que, identificando os seus direitos e deveres enquanto cidadão português, seja capaz de compreender a sua importância para a construção de um país mais humano, evidenciando experiências de vida em que actuou tendo em consideração as regras básicas da cidadania portuguesa.

NG6 - DR1 - Tolerância e Diversidade

2008-08-28T21:39:00.002+01:00

Competência e critérios de evidência

Identificar exigências de tolerância e actuar em conformidade.
...1. Sou capaz de identificar valores democráticos?
...2. Sou capaz de compreender a importância da tolerância?
...3. Sou capaz de demonstrar capacidade de aceitação de diferentes formas de estar?

Na ética levinasiana, como pontualizámos, o outro homem, sendo primeiro relativamente ao eu, constitui-se como eixo da moralidade, de tal forma que toda a acção só se torna moralmente aceite se tiver por base a atenção e o cuidado ao próximo.

Todavia, quotidianamente, somos confrontados com um conjunto de acções contrárias à ordem ética, sobretudo no que respeita ao mau trato infringido às crianças e aos idosos.

Mas, se nestes os abusos estão à margem da moralidade, não o deixam de estar igualmente todas aquelas acções que colocam cada homem acima dos demais.

Consciente ou inconscientemente, tomamos o «princípio da identidade» como princípio norteador das nossas existências. Com efeito, identificamo-nos mais facilmente com todos aqueles que têm a mesma forma de pensar ou de sentir, com aqueles que fazem parte da nossa cor futebolística, do nosso credo ou grupo religioso, que com aqueles que estão para além da nossa identidade, com os quais nos distanciamos, criando todo o tipo de preconceitos.

Ante este desrespeito pela alteridade irrompe o conceito e a realidade da tolerância, contundentemente expressa na máxima «todos diferentes, todos iguais». Sendo todos os homens iguais na sua diferença, todos devem ser igualmente respeitados. E o respeito à diferença do outro exige como correlativo o respeito à minha própria identidade.

Proposta de Trabalho:

No seio da família, com os amigos, no bairro e no condomínio, em que situações demonstrei capacidade de aceitação e tolerância ante diferentes formas de ser e de estar? E de que forma é que essa aceitação permitiu a construção de um mundo mais humano, onde os valores da igualdade e da dignidade permitiram a construção de um mundo isento de preconceitos e exclusões sociais?

NG6 - Abertura Moral

2008-08-08T11:49:00.004+01:00

«A verdadeira vida está ausente. Mas nós estamos no mundo. A metafísica surge e mantém-se neste álibi. Está direccionada para o outro lado, para o d'outro modo, para o outro».

Emmanuel Lévinas, Totalité et infini

O outro levinasiano, sendo imediatamente inteligível como o outro homem, permite uma reconfiguração do pensamento filosófico ocidental, pensado a partir da identidade do próprio sujeito que reflecte e pensa. A partir deste autor, deixa de ser lícito pensar-se as relações humanas e a ética, em geral, a partir do próprio eu, mas sim a partir do outro que apela à amizade e à partilha.

Não é casual nem fortuito que as bases deste pensamento estejam intimamente ligadas à génese da própria identidade humana, já que esta irrompe a partir do contacto do eu com a própria alteridade, isto é, com os outros.

Dado que, por um lado, o outro é primeiro relativamente ao eu e dado que, por outro, nesta relação a primazia do outro se estabelece como origem da própria identidade, cada homem está desde logo obrigado ao acolhimento da própria alteridade que geneticamente o constitui.

Deste modo, a alteridade presente no outro exige uma abertura moral por parte de cada sujeito ético, consubstanciada numa atitude de acolhimento e respeito.

Esta perspectiva ética é tanto mais significativa quanto é formada pelo próprio autor a partir do seu cativeiro forçado pelas tropas nazis. E é precisamente quando parecia que a afirmação da identidade judaica perante as forças nazis deveria ser reforçada e defendida, que Lévinas irrompe no panorama ocidental propondo a subordinação do eu (identidade) ao outro (alteridade), subordinação que giza a partir da noção de cuidado ao próximo.

NG5 - Convicção e Firmeza Ética

2008-08-04T22:38:00.002+01:00

«Duas coisas enchem-me o ânimo de admiração e veneração sempre novas e crescentes, quanto mais frequentemente e com maior assiduidade delas se ocupa a reflexão: o céu estrelado sobre mim e a lei moral em mim».
I. Kant, Crítica da Razão Prática

«Age de tal forma que a máxima da tua acção seja, ao mesmo tempo, critério de lei universal para todos».

I. Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes

Immanuel Kant é, sem de dúvida, um dos maiores génios do pensamento ocidental. A sua vastíssima obra, ao estender-se sobre todos os aspectos do pensamento humano, permite uma leitura bastante cuidada do mundo da vida e em especial do mundo ético-axiológico.

Ao pensarmos hoje a convicção e a firmeza ética não o podemos fazer dissociadamente do legado deste autor, pois acreditamos que o imperativo ético, que impõe a cada momento universalidade de cada acto humano como critério de moralidade, se estabelece como um crivo estreito para julgar cada um dos nossos actos nos vários âmbitos da nossa vida privada, profissional, institucional e macro-estrutural.

É sem dúvida significativa a primeira citação kantiana extraída da sua Crítica da Razão Prática, não já pelo facto de se ter constituído como citação recorrente no mundo filosófico, mas por ser reflexo de uma vida animada pelo respeito à lei moral.

Caberia a cada um de nós dar um novo ânimo à lei moral, fazendo das acções humanas um eco de responsabilidade e de respeito pelos outros e pela comunidade onde estamos inseridos.

NG5 - DR1 - Valores éticos e culturais

2008-08-03T22:39:00.003+01:00

Competência e critérios de evidência

Distinguir várias hierarquizações de valores, escolher e reter referentes éticos e culturais.

Sou capaz de identificar diferentes valores culturais?
Sou capaz de argumentar em contexto de tensão cultural?
Sou capaz de intervir em contextos de tensão cultural?

Os valores, ao estarem submetidos às coordenadas do tempo e do espaço, não são universalmente válidos, já que vão variando tanto sincrónica como diacronicamente de cultura para cultura.

Se sincronicamente é-nos imediatamente perceptível a díspar diferença axiológica que nos separa da cultura islâmica; diacronicamente é-nos igualmente perceptível esta relatividade axiológica se se analisa, com algum rigor, os modelos valorativos da cultura portuguesa do século XX com a cultura portuguesa deste início do século XXI.

Eis aqui um excerto de um clássico da filosofia contemporânea, refiro-me concretamente ao texto Les enfants sauvages de Lucien Malson, que de forma contundente mostra a relatividade axiológica presentes nas mais diversas culturas mundiais.

O homem recebe do meio, em primeiro lugar, a definição do bom e do mau, do confortável e do desconfortável.

Deste modo os chineses preferem os ovos podres e os oceanenses o peixe em decomposição. Para dormir, os pigmeus procuram a incómoda forquilha de madeira e os japoneses deitam a cabeça em duro cepo.

O homem recebe do seu meio cultural um modo de ver e de pensar. No Japão considera-se delicado julgar os homens mais velhos do que parecem e, mesmo durante os testes e de boa-fé, os indivíduos continuam a cometer erros por excesso (. . .)
O homem retira também do meio as atitudes afectivas típicas. Entre os maoris, onde se chora à vontade, as lágrimas correm só no regresso do viajante e não à sua partida. Nos esquimós, que praticam a hospitalidade conjugal, o ciúme desapareceu, tal como na Samoa; (…) a morte não parece cruel, os velhos aceitam-na como um benefício e todos se alegram por eles. Nas ilhas Alor, a mentira lúdica considera-se normal; as falsas promessas às crianças constituem um dos divertimentos dos adultos. O mesmo espírito encontra-se na ilha Normanby, onde a mãe, por brincadeira, tira o seio ao filho que está a mamar. (…) Entre os esquimós o casamento faz-se por compra. Nos urabima da Austrália um homem pode ter esposas secundárias que são as esposas principais de outro homem. No Ceilão reina a poliandria fraternal: o irmão mais velho casa-se e os mais novos mantêm relações com a cunhada. A proibição do incesto encontra-se em todas as sociedades, mas não há duas que o definam da mesma maneira e lhe fixem de modo idêntico as determinações exclusivas. O amor e os cuidados da mãe pelos filhos desaparecem nas ilhas do estreito de Torres e nas ilhas Andaman, em que o filho ou a filha são oferecidos de boa vontade aos hóspedes da família como presentes, ou aos vizinhos, em sinal de amizade. A sensibilidade a que chamamos masculina pode ser, de resto, uma característica feminina, como nos tchambulis, por exemplo; em que na família é a mulher quem domina e assume e direcção. (…)
Os diferentes povos criaram e desenvolveram um estilo de vida que cada indivíduo aceita – não sem reagir, decerto – como um protótipo.

Lucien Malson, As crianças selvagens

Proposta de Trabalho:

Ao longo das nossas vidas - pelas imagens que nos vão aparecendo na televisão, pelos filmes que vemos no cinema, pelas relações que estabelecemos com os nossos amigos e vizinhos, pelas viagens que fazemos pelo mundo fora e pela nossa possível experiência de emigrante - vamos apercebendo-nos que nem todos comungam da nossa forma portuguesa de ser e de estar, dos nossos valores éticos e culturais, presentes musicalmente no fado ou gastronomicamente no Bacalhau à Brás. Por isso, aquilo que lhe proponho é que faça uma pequena reflexão sobre a pluralidade cultural e a correlativa relatividade axiológica, onde saliente vivências relativas a desafios multi-culturais.

NG7 - DR1 - Capacidade argumentativa

2008-05-09T19:17:00.020+01:00

Competência e domínios de complexidade

Calibrar a iniciativa argumentativa própria com o acolhimento de pontos de vista divergentes.

Sou capaz de identificar a necessidade de reflexão crítica face a pontos de vista diferenciados?
Sou capaz de reconhecer talentos internos de abertura e receptividade a outros pontos de vista?
Sou capaz de explorar situações de interacção argumentativa?

A comunicação é essencial ao homem e esta traduz-se no facto de ser irrealizável antropologicamente a não-comunicação. É que paradoxalmente não querer comunicar é já uma forma de comunicação.
A comunicação realiza-se a partir de dois vectores que, classicamente, se vinculam com a demonstração e com a argumentação. Mas, se a demonstração assume um pendor científico e os seus enunciados são objecto de verificação empírica (ex.: o calor dilata os corpos metálicos), a argumentação, diferentemente, tendo como pano de fundo os aspectos mais problemáticos do dia-a-dia e as dúvidas que lhes são inerentes, assume a verificação intersubjectiva como critério de verdade (ex.: Aborto - sim ou não?).
Deste modo, se a argumentação está presente em todos os âmbitos da nossa vida: seja na explicação de um ponto de vista a um amigo, seja na recusa de uns ténis de marca ao filho, seja na justificação de uma determinada atitude aos nossos entes queridos; compreender a sua estrutura é dar um passo significativo para que cada cidadão se constitua como membro activo da sua comunidade e para que o conceito e a realidade da cidadania alcance o seu verdadeiro significado e expressão.

«Se é vergonhoso para um homem perder na luta corpo a corpo, é impossível que este não se envergonhe de perder na luta pelas palavras cuja diferença o distingue» .

Aristóteles, Retórica

Proposta de Trabalho: A argumentação assume três movimentos que se materializam na tese, na antítese e na síntese. Fernando Pessoa salienta esse mesmo processo dentro da poesia ao evidenciar que a ode grega e, em geral, toda a ode, é presidida pela estrofe, em que se determina a ideia; pela antístrofe, em que se lhe opõe a ideia contrária; e, pelo epodo, onde se conciliam ambas ideias. Tendo em consideração o esquema argumentativo que acabamos de enunciar, desoculte algumas experiência de vida em que teve de defender uma determinada posição com alguém. Em primeiro lugar, evidencie a sua tese em contraposição com a antítese do seu interlocutor; depois, desenvolva os seus argumentos, tendo em consideração os argumentos contrários; finalmente, elucide os pontos em que está disposto a ceder ante a veracidade dos argumentos do seu interlocutor.

Esquema argumentativo:
Questões:

.....→ Despenalização da interrupção voluntária da gravidez?

.....→ Legalização da eutanásia?

.....→ Educação sexual nas escolas?
Tese (Sim)

.....→

.....→ Argumentos

.....→

Antítese (Não)

.....→

.....→ Contra-argumentos

.....→

Síntese (sim/não, mas...)

NG8 - DR1 - Projectos Pessoais e Familiares

2008-04-20T19:53:00.025+01:00

Competência e critérios de evidência

Pensar prospectivamente a vida pessoal.

Sou capaz de identificar formas de gestão da vida pessoal?
Sou capaz de planificar e optimizar projectos pessoais e familiares?
Sou capaz de explorar recursos para uma gestão estratégica pessoal?

«Num lugar da Mancha, de cujo nome não quero recordar-me, vivia, não há muito tempo, um fidalgo, dos de lança em cabido, adarga antiga, rocim fraco e galgo corredor».

Miguel de Cervantes, Dom Quixote

Assim começa o texto cervantino, considerado por muitos, percursor da novela moderna. Nele o herói, o género humano, presente nas figuras imortais de dom Quixote e Sancho Pança, vê-se representado na sua busca incessante de sonhos e utopias. Dom Quixote é, sem dúvida, a expressão máxima deste anelo fundamental, presente no desejo humano de imortalizar-se na consciência dos seus semelhantes a partir da grandeza das suas obras.

Se atendemos com alguma atenção ao ambiente da novela, verificamos que não é fortuito, nem casual, a correlação que Cervantes estabelece entre o seu herói manchego e o título nobiliário fidalguia. E não é fortuito, nem causal, dizíamos, porque se edifica e configura a priori a partir um jogo teórico-conceptual que encontra na origem etimológica da palavra - filho e d'algo - a sua maior expressão. Neste jogo teórico-conceptual, o príncipe dos poetas espanhóis não pretende obviamente vincular seu herói aos títulos hierárquicos da nobreza tradicional, mas constituí-lo, isso sim, como filho das suas próprias obras, dado que só a magnitude das mesmas o poderão elevar ao estreito mundo dos génios imortais.

Proposta: Neste núcleo gerador, pretendemos que os adultos possam pensar prospectivamente o seu futuro, necessariamente consubstanciado em projectos (obras, sonhos e utopias), e de determinar correlativamente os factores essenciais para materializá-lo. À semelhança de D.Quixote, na sua luta contra castelos e moinhos de vento, também nós, numa luta mais comezinha, temos de enfrentar os obstáculos do dia-a-dia. Assim, a melhor forma de os ultrapassar é organizar, programar e antecipar o mais possível muito do que temos de fazer. O exercício que agora lhe proponho é esse mesmo, programar. Isto é, proponho que planeie as suas próximas férias de Verão. O destino será Espanha, a cidade de Miguel Cervantes (investigue, recorra à internet e descubra-a...); o seu orçamento será de 1500€; terá que procurar alojamento para si, para a sua esposa e para um filho de 12 anos. Estas férias terão a duração máxima de 5 dias.

NG3 - Reflexividade e Pensamento Crítico

2008-04-13T17:10:00.020+01:00

O iluminismo é a saída do homem da sua menoridade culpável. A menoridade é a incapacidade de se servir do próprio entendimento sem o auxílio de outrem.

Immanuel Kant, Resposta à pergunta: O que é o iluminismo

Este núcleo gerador supõe do aprendente a assimilação do ideal das luzes, expresso por Immanuel Kant, no seu texto de 1784, Resposta à pergunta: O que é o iluminismo?

A resposta do insigne filósofo alemão, polarizando-se a partir dos correlativos conceitos de autonomia e liberdade, evidencia desde o primeiro instante a exigência de uma atitude reflexiva, que, consubstanciada a um distanciamento crítico capaz de separar, escolher e julgar - assim o exorta a etimologia do último vocábulo - seja capaz de analisar metodicamente os acontecimentos sócio-económicos que se vão materializando no âmbito privado, profissional, institucional e macro-estrutural de cada um dos candidatos ao RVCC.

Como aproximação a este núcleo gerador propomos um exercício de reflexão a partir de dois poemas, que, enunciando duas atitudes opostas de liberdade e escravidão, poderiam elucidar os adultos acerca do significado da emergente noção de cidadania.

Cântico Negro

"Vem por aqui" - dizem-me alguns com os olhos doces
Estendendo-me os braços, e seguros
De que seria bom que eu os ouvisse
Quando me dizem: "vem por aqui!"
Eu olho-os com olhos lassos,

Não, não vou por aí! Só vou por onde
Me levam meus próprios passos...
Se ao que busco saber nenhum de vós responde
Por que me repetis: "vem por aqui!"?

Prefiro escorregar nos becos lamacentos,

Redemoinhar aos ventos,

Como farrapos, arrastar os pés sangrentos,

A ir por aí...

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções!
Ninguém me peça definições!
Ninguém me diga: "vem por aqui"!
A minha vida é um vendaval que se soltou.
É uma onda que se alevantou.
É um átomo a mais que se animou...
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
- Sei que não vou por aí!
...................................

José Régio

Diz Sim Ao Mestre

Diz sim ao mestre, vírgula;
ele é o mestre, vírgula;

tu estás na terra,

sem vírgula,
para te submeteres ou para te calares.

Vamos, repete:

Diz sim ao mestre,

o mestre já te disse

para pores a pinta no i.

Ele é o mestre.

E o m, desta vez sem maiúscula,

importante, lembra-te, vírgula.

Tu estás na Terra, um e e dois rr,

para te submeteres.

A quem? Ao mestre, c’os diabos

ou para te calares, cala-te.

Cuidado com os dedos e ponto final,

meu menino, atenção à tua nota.

Repete: Diz sim ao mestre… ´

Diz sim ao mestre…

A verdade ensina-a ele nos seus ditados.

Escutem, respeitem o mestre.

Ele tem… ele sabe,

ele pensa logo seguimo-lo, invejamo-lo,

porque ele é o mestre.

Ele sabe tudo, ele pensa por nós.

É o guardião seguro da nossa cultura.

Nós somos imbecis ele é o evangelho.

Filhinho, é preciso escutá-lo,

se não, onde vamos parar?

Repete: Diz sim ao mestre…
.............................................

Michel Fugain

NG6 - DR4 - Mediação Intercultural

2008-04-09T20:22:00.006+01:00

Dancemos no mundo

Isto é como tudo
não há-de ser nada
a minha namorada
é tudo que eu queira
mas vive para lá da fronteira

Separam-nos cordas
separam-nos credos
e creio que medos
e creio que leis
nos colam à pele papéis

Tratados, acordos
são pântanos, lodos

Pisemos a pista
é bom que se insista
dancemos no mundo

Eu só queria dançar contigo
sem corpo visível
dançar como amigo
se fosse possível
dois pares de sapatos
levantando o pó
dançar como amigo só

Por ódio passado
(que seja maldito)
amor favorito
não tem importância
se for é de circunstância

Separam-nos crimes
separam-nos cores
a noite é de horrores
quem disse que é lindo
o sol-posto de um dia findo

Sozinho adormeço
E em teu corpo apareço
Pisemos a pista
é bom que se insista
dancemos no mundo

Eu só queria dançar contigo
sem corpo visível
dançar como amigo
se fosse possível
dois pares de sapatos
levantando o pó
dançar como amigo só

Em passos tão simples
trocar endereços
num mundo de acessos
ar onde sufocas
lugar de supostas trocas

Separam-nos facas
separam-nos fatwas
pai-nossos e datas
e excomunhões
acondicionando paixões

Acenda-se a tua
luz na minha rua

Pisemos a pista
é bom que se insista
dancemos no mundo

Eu só queria dançar contigo
sem corpo visível
dançar como amigo
se fosse possível
dois pares de sapatos
levantando o pó
dançar como amigo só

CP - NG5 - DR4 - Escolhas Morais e Comunitárias

2008-04-09T19:38:00.001+01:00

Vídeo da Amnistia Internacional

Nem sempre é fácil fazer a desocultação das temáticas do referencial, pois os adultos, enquanto indivíduos únicos, com maior ou menor experiência de vida, com maior ou menor capacidade de expressão, nem sempre encontram em si mesmos a confiança para introduzir ou abordar alguns assuntos, às vezes apenas por falta de confiança ou motivação. O visionamento deste pequeno filme poderá funcionar como ponto de partida para reflexões bem interessantes .

NG3 - DR1 - Preconceitos, estereótipos e representações sociais

2008-04-09T18:09:00.022+01:00

Competência e domínios de complexidade

Assumir preconceitos pessoais na representação dos outros e demonstrar capacidade de os desconstruir.

Sou capaz de identificar vivências em que existiu a necessidade de contornar situações adversas.
Sou capaz de desenvolver uma opinião crítica, isto é, de questionar os preconceitos vigentes na sociedade actual?
Sou capaz de reconhecer preconceitos e propor alternativas, solucionando situações de discriminação?

Nas sessões de Cidadania e Profissionalidade podemos aproveitar muitos recursos, às vezes quase banais, do dia-a-dia, ou até mesmo das nossas antologias poéticas, para explorar vários dos temas indicados no Referencial de Competências-Chave de Nível Secundário. O poema Lágrima preta, de António Gedeão, apresenta-se como um ponto de partida para desocultar as experiências individuais relativas com o tema em análise. Pois, ao reflectir sobre os preconceitos raciais, permite um distanciamento crítico relativamente a este problema social que ainda continua a afectar a sociedade portuguesa actual.

Lágrima de preta

Encontrei uma preta
que estava a chorar,
pedi-lhe uma lágrima
para a analisar.

Recolhi a lágrima
com todo o cuidado
num tubo de ensaio
bem esterilizado.

Olhei-a de um lado,
do outro e de frente:
tinha um ar de gota
muito transparente.

Mandei vir os ácidos,
as bases e os sais,
as drogas usadas
em casos que tais.

Ensaiei a frio,
experimentei ao lume,
de todas as vezes
deu-me o que é costume:

Nem sinais de negro,
nem vestígios de ódio.
Água (quase tudo)
e cloreto de sódio

.................António Gedeão

Proposta de trabalho:

O psicólogo norte-americano Bogardus construiu uma Escala de distância social, através da qual nos é permitido descobrir se somos ou não preconceituosos relativamente a outras pessoas, grupos, etnias e/ou culturas. Tendo em consideração que os maiores preconceitos sociais, raciais e culturais da sociedade portuguesa actual estão dirigidos aos pobres, negros, homossexuais, idosos, doentes mentais, alentejanos, loiras, ciganos, imigrantes de leste, judeus, chineses, negros, árabes e comunistas.., identifique e reflicta sobre a (i)legitimidade dos seus preconceitos a partir das seguintes questões, que, de alguma forma, poderiam cristalizar a referida Escala de distância social:

Casaria com um membro deste grupo?
Aceitá-lo-ia como "amigo íntimo", "colega de escritório" ou "vizinho do lado"?
Aceitá-lo-ia como turista no país?
Ou excluí-lo-ia do país?

Como tópico para a desconstrução dos seus preconceitos, não se esqueça que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os princípios da igualdade e da dignidade humana são extensíveis a todos os homens independentemente do grupo, comunidade, cultura e religião a que pertençam.

NG1 - Direitos e Deveres

2008-04-02T11:47:00.000+01:00

Praticar o direito é alegria para o justo; mas é espanto para os malfeitores.
Bíblia
Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.
Gandhi
A desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos.
Nietzsche

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Apenas há um dever, o de sermos felizes.
Diderot

O dever é a necessidade voluntária, a carta de nobreza de um homem.
Amiel
Por vezes é penoso cumprir o dever, mas nunca é tão penoso como não cumpri-lo.
Alexandre Dumas
Não há sociedade possível sem o dever, que compreende a justiça e a caridade.
Lamennais

O homem, enquanto animal gregário, vive necessariamente em comunidade e esta, porquanto estruturada a partir de diferentes níveis de complexidade social, exige um profundo processo de socialização que possibilite a interiorização das regras sociais inerentes a cada âmbito social.
Estas regras, consubstanciadas nos direitos e deveres a que cada indivíduo está obrigado perante a comunidade, detêm um carácter tanto universal como coercivo, já que estão referidas à idiossincrasia de cada povo. São universais - dizíamos - , porque, com maior ou menor inflexão, são extensíveis a todos os cidadãos. E são, igualmente, coercivas, porque o seu não cumprimento acarreta invariavelmente penalizações para os indivíduos faltosos.
Deste modo, se o núcleo fundamental dos direitos e deveres que os pais têm para com os seus filhos é essencialmente uniforme em todas as famílias portuguesas, como o demonstra por exemplo a obrigação de todos os pais facultarem uma educação aos seus filhos e todos os meios necessários para que esta se possa materializar; outro tanto poder-se-ia afirmar relativamente aos direitos e deveres que cada cidadão está obrigado no seu local de trabalho, na sociedade em que está inserido e no mundo em que habitamos, regidos respectivamente pelo Código do trabalho, pela Constituição da República Portuguesa e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em suma, a importância que os direitos e deveres assumem dentro da cidadania contemporânea aumenta com a progressiva consciencialização dos vários níveis de complexidade social, posto que cada cidadão se relaciona, sucessiva e simultaneamente, com os contextos privado, profissional, institucional e macro-estrutural.