NG4 - DR3 - Políticas públicas

Competência e critérios de evidência

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Identificar e avaliar políticas públicas de acolhimento face à diversidade de identidades

1. Sou capaz de identificar a diversidade de políticas públicas na sociedade.
2. Sou capaz de relacionar direitos políticos e associativos.
3. Sou capaz de me situar face à inclusão da população migrante.

Se se analisa com algum rigor a história de Portugal, somos confrontados desde o primeiro instante com a realidade da emigração. Depois da reconquista aos mouros e do estabelecimento físico das fronteiras, os portugueses lançaram-se na expansão ultramarina.

Directamente relacionado com a época dos descobrimentos não deixará de estar presente a necessidade de encontrar novas terras, de solos e subsolos mais férteis, capazes de fornecer alimento a um povo que, confinado ao seu próprio país, teria sérias dificuldades de subsistência. Foi assim que nos estendemos primeiramente pelo continente africano (Marrocos, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné e Bissau e São Tomé e Príncipe), depois pelo asiático (Goa, Macau e Timor Leste) e finalmente pelo americano (Brasil).

Séculos mais tarde, com a perda das ex-colónias, a emigração portuguesa redirecciona-se e estende-se a novos horizontes. E, a partir de então, a Europa Central (França, Bélgica, Luxemburgo, Suíça e Alemanha) e a América do Norte (Canadá e EUA) estabeleceram-se como novos pontos de referência para a emigração portuguesa.
Todavia, a partir da última década do séc. XX, dá-se uma verdadeira inversão nas rotas migratórias. Portugal, país de emigrantes por excelência, estabelece-se, paradoxalmente, como porto privilegiado para a imigração: primeiro das ex-colónias e, depois, dos países do Leste Europeu.

Ante o fenómeno da imigração e o decréscimo dos postos de trabalho, correlativo ao abrandamento do crescimento económico, europeu e mundial, começou a surgir uma certa instabilidade social, aliada ao preconceito para com o imigrante. Tão injustificável e deplorável, se se atende ao passado histórico do nosso país e ao contributo que os mesmos têm dado ao desenvolvimento económico português.


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Proposta de trabalho: Tendo em consideração o que acabámos de referir e da notícia/debate que intencionalmente lhe propomos, indique, compreenda e reflicta sobre as políticas públicas relacionadas com o acolhimento de imigrantes em Portugal. Na sua reflexão, poderá ainda ter em consideração as seguintes instituições e associações, de apoio ou regulamentação, à diversidade de identidades: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI); Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); e, Associação de mulheres ciganas portuguesas (AMUCIP).